Sábado 26/05/2018
Advocacia Dagoberto J.S.Lima - Newsletter
Atendimento: ANS tenta solução, mas qualidade pode piorar

Agência que regula setor estuda medidas para agilizar atendimento e reduzir as filas de espera. Mas a grande preocupação é que as consultas se tornem imprecisas por causa da pressa do médico.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regula os convênios médicos, propôs uma série de regras para limitar a espera dos consumidores por atendimento. Mas o temor é que haja pressão das operadoras, as empresas de planos de saúde, por consultas bem mais curtas, para a fila andar rápido, e a qualidade do serviço caia.

As normas propostas pela ANS estão em consulta pública até o próximo dia 4. Trazem avanços como uma espera máxima de sete dias para consultas de odontologia, pediatria, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia, cardiologia, ortopedia e traumatologia. Há prazos diferenciados, como de até dez dias para fonoaudiologia e até 21 dias para procedimentos de alta complexidade.
Mas aí surge a questão: os médicos credenciados, autônomos, relacionados nas listas fornecidas pelos convênios, estão em fuga dos planos de saúde.

Para dar conta da volta aos prazos curtos para atendimento, os planos tendem a direcionar os clientes para os centros de atendimento e hospitais da rede própria. É o que eles normalmente chamam de “rede preferencial”.


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Remuneração diferenciada é discutida pela ANS

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e instituições do setor trabalham para desenvolver programa de monitoramento de qualidade para os hospitais brasileiros. A ideia é atrelar boas práticas em saúde a uma remuneração diferenciada.

"Atualmente os hospitais não recebem nenhum incentivo da fonte pagadora. Objetivo é fazer com que as operadoras paguem melhor levando em consideração o serviço de qualidade das entidades", explicou o sócio diretor da Impacto Tecnologias Gerenciais em Saúde, Cesar Abicalaffe - um dos integrantes do grupo que desenvolve as diretrizes do programa.

Os critérios para a avaliação ainda estão sendo definidos. No entanto, quatro aspectos que vão nortear os indicadores que já foram traçados. São eles: infraestrutura, efetividade do cuidado, eficiência técnica e satisfação do usuário.

"Ao estimular melhorias de qualidade, a proposta visa criar um modelo a ser seguido", disse.


Projeto fixa piso de R$ 1.020 para agentes de saúde

O projeto de lei 7056/10, do deputado Pedro Chaves (PMDB-GO), fixa em R$ 1.020,00 o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias e institui as diretrizes do plano de carreira da categoria. As informações são da Agência Câmara.

A proposta regulamenta a Emenda Constitucional (EC) 63/10 e altera a lei 11.350/06, ambas tratam especificamente desses profissionais e também fixam critérios para o exercício da profissão.

Hoje, os agentes são contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pelos órgãos ou entidade da administração direta, autárquica ou fundacional, mas não têm uma carreira no quadro do funcionalismo. De acordo com o autor, a proposta representa um avanço na proteção a esses trabalhadores, complementando o reconhecimento de seu papel no sistema de saúde.

Insalubridade

A proposta também reconhece as condições de insalubridade do trabalho desses agentes e prevê que eles devem ter equipamento adequado de trabalho e receber adicional. A proposta também atribui caráter técnico às atividades e institui um curso a ser seguido como requisito para o desempenho profissional.

O projeto regulamenta ainda o repasse de recursos financeiros aos gestores locais do Serviço Único de Saúde (SUS), para possibilitar o cumprimento da lei e garantir o pagamento dos salários dos agentes de todo o País. Essas regras estabelecem punições para o desvio de finalidade desses recursos.


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Abramge: parcerias com o governo ainda precisam de reforço

A expectativa de que o governo Dilma Rousseff trabalhe mais fortemente com as parcerias público-privadas (PPP) é um consenso no mercado de planos de saúde. Não apenas pelas declarações da presidente Dilma Rousseff, como também pelas ações que já estão sendo empregadas pelo Ministério da Saúde. A medida deve ser fortalecida, principalmente, no âmbito do diálogo com a Saúde Suplementar. Em entrevista ao P&P – Saúde Suplementar, o presidente da Abramge, Dr. Arlindo de Almeida, alegou que a iniciativa da presidente, neste sentido, demonstra um real interesse na integração das forças pela melhora da Saúde como um todo, mas ele lembrou, ainda, que outros governos também fizeram isso. O que se espera, é que a presidente enfatize essa participação conjunta dos sistemas público e privado.

Entre o segundo turno das eleições e durante o período de transição do governo, a presidente Dilma Rousseff promoveu dois encontros com a iniciativa privada de Saúde, dando espaço para que cada segmento se pronunciasse em relação aos seus problemas e suas expectativas. Durante os encontros, a questão das PPP foi enfatizada. O presidente da Abramge, chegou a declarar que é um “absurdo” que os dois sistemas de Saúde façam coisas repetitivas, apenas por não haver uma integração entre eles. Ele ressaltou, ainda, que o Estado é, sim, um garantidor da Saúde, como é previsto na Constituição, mas, não necessariamente, um “fazedor” da Saúde.

O discurso agradou a presidente e desde o início do mandato, o governo vem fazendo parcerias, especialmente com os hospitais. Em São Paulo, por exemplo, há um forte uso das Organizações Sociais de Saúde (OSS), que têm convênio com o governo e controlam os hospitais públicos. Esta participação, segundo especialistas, trazem maior agilidade administrativa, proporcionando bons resultados.

Contudo, como lembrou Dr. Arlindo, não há uma receita pronta de como fazer para ajudar. É sabido que o Estado possui uma expertise no trato da alta complexidade, mas sofre com a porta de entrada, uma vez que não dispõe de leitos suficientes ou recursos para atender a demanda de maneira ágil. No entanto, no tocante à média e baixa complexidades, exames laboratoriais, raio x e cirurgias simples, a Saúde Suplementar se destaca. O desafio, agora, é como trabalhar esta realidade.


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SP reúne secretários municipais para criar modelo de atendimento de saúde no Estado

Evento, com a presença do secretário de Estado da Saúde, Giovanni Cerri, acontece hoje, terça-feira, às 9h30; representantes de todo o Estado estarão na capital.

A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo promove hoje, terça-feira, 15 de fevereiro, às 9h30, no Centro de Convenções Rebouças, um encontro com prefeitos e secretários municipais de Saúde dos municípios paulistas visando criar um novo modelo de atendimento na saúde pública do Estado.

O objetivo do Seminário sobre Gestão Regional do SUS/SP (Sistema Único de Saúde) é debater a regionalização do atendimento na rede pública de saúde em todo o Estado. Entre as questões a serem debatidas estão a hierarquização do sistema e a organização de mecanismos efetivos de referência e contrarreferência.

Uma das propostas é criar formas para evitar que pacientes com casos simples sejam atendidos em hospitais de alta complexidade. Outro ponto em discussão é o atendimento integral nas 17 regiões de Saúde do Estado, para que os pacientes não tenham de se deslocar aos grandes centros.


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Investimento em prevenção ainda é tímido

Apesar da lógica sugerir que os programas de prevenção para pacientes crônicos - que representam cerca de 70% do custo da carteira dos planos de saúde - podem ajudar as operadoras a reduzir as despesas, poucas têm ações efetivas nesse sentido. Dos 1.060 convênios em atividades no país, apenas 80 têm programas aprovados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Um número ainda menor de planos de saúde sabe exatamente quanto economiza com os programas devido à dificuldade para se mensurar esse tipo de serviço, cujo resultado varia conforme o perfil do paciente. Ainda assim, há exemplos de operadoras que investem em programas de prevenção e têm conseguido reduzir despesas. Esse tipo de programa, que a agência coloca na categoria de "atenção à saude", valem 50% na nota que a ANS dá a cada plano, para elaborar o ranking do setor. O desempenho financeiro, por sua vez, vale 30%.

Pioneira nesse tipo de ação, a Intermédica acompanha 46 mil portadores de doenças crônicas. "Investimos cerca de R$ 2 milhões por mês em programas realizados nos nossos três centros de atendimento próprios", disse Pedro Onofre, diretor médico da Intermédica, que criou seu primeiro programa em 1982. Somente com os pacientes crônicos, a economia mensal chega a R$ 4 milhões.


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