Domingo 21/10/2018
Advocacia Dagoberto J.S.Lima - Newsletter
ANS quer unir assistência médica e previdência privada
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) promete finalizar ainda neste semestre o desenho de um novo tipo de plano que une assistência médica e previdência privada. A ideia é acumular parte do valor da mensalidade em um fundo de capitalização individual, que ajudaria a custear os gastos com saúde após os 60 anos, quando a necessidade de assistência aumenta e a renda, normalmente, diminui. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O projeto vem sendo debatido há alguns anos pelas empresas do setor. Agora o tema foi incluído na Agenda Regulatória da agência - uma espécie de plano de gestão - e se tornou prioridade. 

De acordo com o presidente do órgão, Mauricio Ceschin, o sistema atual - em que o valor da mensalidade cresce em função da faixa etária - não é uma boa resposta para a mudança demográfica em curso no País. 

O produto seria oferecido por meio de parceria entre uma operadora de saúde e uma instituição financeira que trabalhe com planos do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), que permite acumular recursos por um prazo contratado. O resgate do dinheiro - hoje sujeito ao imposto de renda a uma alíquota mínima de 10% e máxima de 27,5% - seria totalmente isento de tributação caso fosse usado com despesas médicas ou para o pagamento de um plano de saúde.
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Declaração de serviços médicos e de saúde deve ser entregue até março de 2011

No Informativo nº 104 (Março/2010), havíamos noticiado a instituição da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED), criada por força das Instruções Normativas RFB nº 985/2009 e RFB nº 1075/2010, gerando obrigação para o exercício de 2011.

Não é demais ressaltar que a DMED deve conter informações de pagamentos recebidos por pessoas jurídicas prestadoras de serviços de saúde e operadoras de planos privados de assistência à saúde. Recordase, todavia, a obrigatoriedade do repasse das informações à Receita Federal por parte das pessoas jurídicas ou equiparadas nos termos da legislação do imposto de renda, prestadoras de serviços de saúde como hospitais, laboratórios, clínicas odontológicas, clínicas de fisioterapia, de terapia ocupacional, de psicologia e médicas de qualquer especialidade, estabelecimentos geriátricos classificados como hospital pelo Ministério da Saúde e por entidades de ensino destinadas à instrução de deficiente físico ou mental, além de operadoras de planos privados de assistência à saúde com funcionamento autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).


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ANS estuda incentivos à concorrência

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) quer estimular a concorrência entre as operadoras de planos de saúde para fazer frente à tendência de concentração no setor e evitar que os consumidores fiquem sem opção. Segundo o presidente da agência, Maurício Ceschin, duas medidas estão sendo analisadas nesse sentido. Uma é a ampliação dos convênios já existentes com os órgãos de defesa da concorrência. Outra é atender a demanda das pequenas operadoras por um programa de simplificação burocrática que reduza os custos administrativos e permita que elas ofereçam condições melhores em planos de saúde aos consumidores em relação às grandes operadoras.

"Estamos estudando a possibilidade de um ′Simples′ para as pequenas operadoras", disse Ceschin, referindo-se ao regime tributário diferenciado e favorecido para micro e pequenas empresas. No entanto, ao contrário do Simples, o enfoque não será em redução de carga tributária, mas sim em simplificação no envio de documentos e informações obrigatórias à agência. "Isso reduz o custo administrativo", afirma.

Segundo a ANS, o setor de planos de saúde no país é composto por um número grande de operadoras, mais de 1.060 empresas. No entanto, metade do mercado está concentrado em 37 empresas. As duas maiores, Bradesco e Amil, têm juntas 10% do mercado.
Segundo Ceschin, a ANS pretende aproveitar os convênios já assinados com a Secretaria de Defesa Econômica (SDE) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), ligados ao Ministério da Justiça e a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), do Ministério da Fazenda, para identificar mercados onde é necessária mais competição.

A análise da concorrência e da concentração, explicou Ceschin, será segmentada por produto e regiões. Em produto, será dada atenção especial ao segmento de planos individuais que há anos vêm perdendo espaço na preferência das operadoras por causa do rigoroso controle de preços e coberturas exercido pelo governo. Assim, há cada vez menos empresas oferecendo esse tipo de plano, o que leva à concentração.


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Novo imposto para saúde divide opiniões

Nos bastidores, o governo federal deseja que os estados liderem o debate sobre a ampliação dos recursos para a Saúde, estimulando a aprovação do novo tributo durante a votação do projeto que regulamenta a Emenda Constitucional 29, dispositivo que determina o piso de investimentos e quais são os gastos que entram na conta do setor. A regulamentação da PEC/29 se arrasta na Câmara dos Deputados desde 2008.

O tema, entretanto, é controverso. Alguns governadores, como o pernambucano Eduardo Campos (PSB) e a potiguar Rosalba Ciarlini (DEM), não estão dispostos a fazer a defesa pública da CSS. O secretário de governo pernambucano, Maurício Rands (PT), afirma que Pernambuco espera pela regulamentação da Emenda 29, independentemente da criação do tributo. Rands observa que o encontro deve se fixar no corte de R$50 bilhões no orçamento de 2011.


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Novos recursos para saúde

A presidente Dilma Rousseff afirmou ontem, em reunião fechada com os governadores do Nordeste, que o Palácio do Planalto discute uma forma de aumentar os recursos para a saúde. Parte dos governadores defende a recriação de contribuição exclusiva para a saúde, nos moldes da CPMF, extinta em 2007 pelo Congresso, numa das maiores derrotas do governo Lula.

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse. em São Paulo, que a CPMF pode voltar com novo nome. "Poderá ser discutido, no âmbito da reforma tributária, por exemplo, a criação de um imposto com destinação exclusiva para a saúde", disse.

Segundo ele, a recriação é um tema "legítimo", que deve ser discutido pelo Congresso e pela sociedade.

Em sua primeira visita ao Nordeste depois de eleita, Dilma se reuniu por duas horas com os governadores em Barra dos Coqueiros, município vizinho a Aracaju. "Ela pautou conosco o debate, mas não adiantou o seu posicionamento com relação à criação de nenhum tipo de tributo", disse o governador Marcelo Déda (PT-SE).

FINANCIAMENTO

A Folha apurou que uma espécie de diagnóstico da gestão e do financiamento para a saúde está sendo realizado, mas eventuais formas de reforço nas verbas da saúde ainda dependerão da conclusão desse levantamento.

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Ministro da Saúde nega intenção de se recriar tributo para financiar setor

Em entrevista nesta terça-feira (22), o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, negou que o governo esteja discutindo a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira CPMF , tributo cuja prorrogação caiu em votação no Senado em dezembro de 2007. Desde então, o governo deixou de arrecadar pelo menos R$ 40 milhões anualmente. 

Não tem nenhuma discussão sobre isso no governo hoje, o que tem são medidas claras de aprimoramento da gestão na área da saúde - afirmou Padilha após audiência com o presidente do Senado, José Sarney.

Segundo o ministro, que nesta tarde visitou também o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, os encontros destinaram-se ao debate sobre a aprovação de projetos que podem melhorar a gestão da saúde no Brasil e resolvam os principais problemas da área, pois. Na opinião do ministro, o Congresso pode ajudar no aprimoramento da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).

Para Padilha, é importante que o Parlamento aprove, entre outras, proposta que cria a Lei de Responsabilidade Sanitária, para que gestores dos entes federados sejam responsabilizados caso não cumpram as metas de universalização da saúde. Esse projeto está sendo defendido pelo líder do PT, senador Humberto Costa (PE). Padilha também elogiou a aprovação de proposições que ampliam a formação e fixação de profissionais de saúde nas regiões que carecem desses trabalhadores.


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Planos de saúde discutem forte concentração do setor

A concentração de usuários atendidos por poucas empresas que atuam no setor de planos de saúde, o que ameaça a sobrevivência das pequenas operadoras. A preocupação foi manifestada ontem em Rio Preto pelo presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), Arlindo de Almeida. Ele revelou que duas empresas detêm 18% do mercado nacional, que conta com cerca de 1,5 mil operadoras.

Almeida participou de reunião com empresários da área de saúde. Ele afirmou que, no Brasil, cerca de 50 milhões de pessoas são usuários de planos de saúde médicos e odontológicos. Estima-se que a região de Rio Preto tenha 400 mil usuários.
Segundo afirmou, a entidade levou à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a preocupação com a concentração do setor e sugeriu a criação de um “Simples” para o setor de planos de saúde que não implicasse modificações no regime tributário, mas que tivesse menores exigências administrativas, permtindo redução de custos. “A regulamentação penaliza muito as pequenas operadoras.”

Sobre reclamações de usuários sobre a ocorrência de agendamento de vários pacientes para o mesmo horário ou a dificuldade em marcar consultas, Almeida afirmou que as operadoras devem ter redes adequadas ao atendimento. “Em determinadas especialidades há acúmulo de consultas. Nos planos de saúde não ocorrem demoras como no Sistema de Saúde que, às vezes, leva até seis meses para o atendimento de um paciente.”


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