Sábado 26/05/2018
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ANS: Prorrogação de prazos

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu prorrogar até o dia 30/05/2011 o prazo para as operadoras enviarem o DIOPS financeiro e também o relatório de PPA referentes às informações do primeiro trimestre deste ano.

A deliberação da ANS será publicada no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira. Com isso, as operadoras ganham mais 15 dias para cumprir as exigências.


Os médicos e a medicina suplementar
Em 1988, a nova Constituição brasileira caracterizou o sistema de saúde do País, o SUS, definindo o papéis dos setores público e privado, denominado "suplementar" ou o dos "planos de saúde". A regulação da Saúde Suplementar se inicia, entretanto, 10 anos depois, com as leis 9656/98 e 9961/2000, esta última, a que criou a Agência Nacional de Saúde - ANS. Essas iniciativas, contudo, não eliminaram insatisfações, nem impediram a multiplicação de conflitos nessa área.

Nos mais de onze anos seguintes a ANS passou a cuidar das coberturas e das garantias financeiras das operadoras de planos de saúde. As propostas da ANS voltadas para regulamentação passaram ao largo das relações entre médicos e operadoras de planos de saúde. Ao verem coibidas as práticas abusivas que aplicavam aos usuários, as operadoras passaram a reduzir os custos por meio da interferência na prática clínica, restringindo intervenções diagnósticas e terapêuticas. As lacunas no processo regulatório permitiram que, ano após ano, se ampliasse o descompasso entre reajustes aplicados aos "beneficiários" e remuneração médica.

Na última década, a ANS tem autorizado reajustes dos planos individuais, em média, 2% acima da inflação, o que resulta em acúmulo de 20% no período. Os planos coletivos (80% dos planos de saúde) são objeto de negociação direta e todos foram reajustados em valores substancialmente superiores aos concedidos aos individuais. Tal majoração, porém, não foi considerada com relação a eventuais reajustes na remuneração médica. 


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Recursos privados puxam investimentos em saúde
“Há dez anos não se falava em Saúde no país.” A constatação do presidente da CNS, José Carlos Abrahão, é de que o desenvolvimento do mercado privado de Saúde, com a abertura de capital das operadoras de planos de Saúde, colocou o segmento nos holofotes da imprensa, mas desta vez, além dos temas assistenciais. As falhas no Sistema Único de Saúde (SUS) não perderam o destaque. Mas agora, a área de Saúde ganha destaque como um importante braço econômico do país.

O Brasil investe o suficiente em Saúde?

O Brasil tem 8% do PIB aplicado na Saúde. Há seis anos, não aplicávamos 6%, considerando setor público e privado. Neste ano devemos chegar em 8,5%. A questão é que esses dois pontos percentuais se devem ao aumento de gastos privados na Saúde. Os investimentos do governo não acompanham a demanda. E este é o problema. Sabemos que a Saúde não tem preço, mas como diz autor francês, tem custo.

Mesmo assim, há motivos para comemorar?

O Brasil tem um modelo que é desejado pela sociedade em todo mundo. O SUS é uma conquista da sociedade brasileira e é irreversível. Precisamos melhorálo, mas sabemos que nenhum cidadão deixará de ser atendido. É o sistema mais avançado dos Brics (principais emergentes), por exemplo. Somos referência no tratamento de Aids, em imunizações, somos o segundo em número de transplantes do mundo. Na Europa, os países investem entre 9% e 11% do PIB em Saúde. Nos EUA, cerca de 18% do PIB é aplicado na área. Eles têm o PIB brasileiro aplicado na Saúde, e mesmo assim, 45 milhões de pessoas não têm nenhum tipo de assistência.
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Sobrevivência: Pequenas e médias operadoras
As pequenas e médias operadoras devem partir para novos modelos de comercialização, reinventando formatos e com um olhar para perfis como os idosos e as classes emergentes. Esta é a opinião do diretor da Neorumos Seguros e membro da Comissão das Pequenas e Médias OPS da Abramge, Rafael Gualda. O assunto foi discutido com operadoras e entidades de classe na 6° Jornada Jurídica de Saúde Suplementar, que ocorreu em São Paulo, na sexta-feira (13).

Para Gualda, um dos caminhos de sobrevivência citado é o de parcerias regionais com outras operadoras menores, a fim de atender uma determinada região sem prejuízos para ambas. O executivo também acredita que a transformação passa pelo canal de vendas com incentivos aos corretores, que são porta de entrada do aumento da carteira.

"O empresário vive do risco de enfrentar a realidade de inventar novos produtos", disse, analisando o novo cenário para as pequenas e médias operadoras.
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Abramge contesta política de ressarcimento SUS
O artigo 32 da lei 9656, que prevê o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) pelos planos, é contestado pelas entidades representativas da saúde suplementar. "A constituição diz que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado. Portanto, o consumidor não pode pagar duas vezes pela assistência", afirma o Chefe da Assessoria Jurídica da Associação Brasileira de Medicina de Grupo, Dagoberto Lima.

A lógica é simples. A cobrança da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) referente ao ressarcimento SUS impacta os custos das operadoras que acabam aumentando seus preços para o consumidor final.

Para Lima, a ANS foi arbitrária ao definir tabela única para procedimentos médicos. "O valor para o ressarcimento é sempre superior aos reais gastos", explica Lima durante a 6º Jornada Jurídica de Saúde Suplementar.


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Brasil gasta menos com saúde do que a África
A parcela do Orçamento do governo brasileiro destinada à saúde, 6%, é inferior à média africana (de 9,6%) e o setor no País ainda é pago em maior parte pelo cidadão. Os dados são da Organização Mundial da Saúde (OMS), que divulgou na última sexta-feira (13) seu relatório anual. O documento inclui um raio X completo do financiamento da saúde e escancara uma realidade: o custo médio da saúde ao bolso de um brasileiro é superior ao da média mundial.

O relatório é apresentado às vésperas da abertura da Assembleia Mundial da Saúde, em Genebra, que terá a presença de ministros de todas as regiões para debater, entre outras coisas, o futuro do financiamento do setor.

Dados da OMS apontam que 56% dos gastos com a saúde no Brasil vêm de poupanças e das rendas de pessoas. O número representa uma queda em relação a 2000 - naquele ano, 59% de tudo que se gastava com saúde no Brasil vinha do bolso de famílias de pacientes e de planos pagos por indivíduos.

Mesmo assim, a taxa é considerada uma das mais altas do mundo, superior ao valor que africanos, asiáticos e latino-americanos gastam em média. Em termos absolutos, o governo brasileiro destina à saúde de um cidadão um décimo do valor destinado pelos países europeus.
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