Segunda-feira 28/05/2018
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Médicos de planos podem fazer greve
Desde sexta-feira, entidades médicas estão novamente liberadas para organizar paralisações reivindicando reajuste nos honorários pagos pelos planos de saúde. O Conselho Federal de Medicina (CFM) obteve liminar anulando a decisão da Secretaria de Direito Econômico (SDE) que proibia <WC>manifestações como a greve do último dia 7 de abril.

Em sua decisão, o juiz Antonio Correia, da 9ª Vara Federal, em Brasília, considerou o processo administrativo instaurado pela SDE "viciado pelo abuso de poder, dada a ausência de competência para interferir nas relações dos médicos com seus pacientes ou com planos de saúde". A SDE informou, por meio de sua assessoria, que pretende recorrer, com apoio da Advocacia Geral da União.

Para o presidente do CFM, Roberto D′Avila, a liminar beneficia também outras entidades envolvidas no movimento contra as operadoras. Mas representantes da Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e da Associação Médica Brasileira (AMB) ainda não estão certos disso. "Cada entidade entrou com uma ação distinta, pois nosso escopo de atuação é diferente. Por enquanto, apenas o CFM teve uma resposta", diz Florisval Meinão, da AMB.

Segundo ele, o objetivo do movimento médico não é promover o descredenciamento coletivo ou paralisar o atendimento a pacientes de planos. "Queremos negociar com as operadoras e não prejudicar o usuário. A liminar não muda isso".


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Consulta sem cobrança adicional
A decisão da Justiça Federal que suspendeu em liminar as medidas preventivas adotadas pela Secretaria de Direito Econômico (SDE), em relação ao movimento nacional dos médicos, permite que as negociações entre os planos de saúde e os prestadores de serviço tenham como base a tabela produzida pela Associação Médica Brasileira. O levantamento aponta o valor de R$ 60 como mínimo para uma consulta médica. A SDE havia proibido as entidades médicas de realizar protestos como a paralisação nacional, que em 7 de abril suspendeu o atendimento aos planos de saúde.

Conforme esclarecimento do próprio Conselho Federal de Medicina (CFM), os prestadores de serviço, no entanto, não estão autorizados a cobrar valores adicionais de seus pacientes. Segundo o CFM, os médicos insatisfeitos com suas operadoras podem se descredenciar.

O presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Sid Carvalhais, esclareceu que apesar de a tabela sugerir o valor mínimo pela consulta, a intenção não é negociar o mesmo preço para todos o país. “Cada região tem sua realidade local que deve ser observada”, esclareceu. Os médicos chamam atenção para os honorários recebidos, que segundo as entidades acumulam defasagem de 10 anos nos reajustes. “O que queremos é o reajuste periódico e regras claras para o credenciamento e descredenciamento, além do fim da interferência dos planos na autonomia do médico, o que traz restrições e prejuízos para os pacientes.”


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Justiça autoriza cobrança extra de pacientes com plano
Em Brasília, a Justiça decidiu que os médicos podem cobrar uma taxa extra dos pacientes que têm planos de saúde. Voltou tudo a ser como antes. Os médicos podem fazer novas paralisações, como a do dia 7 de abril, e suspender o atendimento pelos planos de saúde. Podem também usar uma tabela única de valores pelas consultas e até cobrar um adicional do paciente conveniado.

Tudo isso tinha sido proibido pela Secretaria de Direito Econômico, do Ministério da Justiça. O argumento era de que os médicos se uniram para pressionar os planos e acabaram prejudicando a livre concorrência.

A Justiça suspendeu a decisão da Secretaria de Direito Econômico por considerar que o órgão não tem competência para interferir nas relações entre médico, paciente e planos de saúde. Os médicos querem voltar a negociar com os planos um aumento nos valores pagos pelas consultas.
“Há intenção de negociar com as operadoras. Se as operadoras não negociarem, os médicos não vão mais querer trabalhar para essas operadoras e vão se descredenciar”, afirma o presidente do CFM, Roberto D’Ávila.
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ANS: Resolução Normativa nº 256
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou em 19/05/2011, a Resolução Normativa nº 256, que institui o plano de recuperação assistencial, que regulamenta a direção técnica e define as competências do diretor técnico. A norma visa promover ações corretivas a práticas que constituam risco à qualidade ou à continuidade do atendimento à saúde dos beneficiários. O plano de recuperação assistencial proposto pela operadora deverá estabelecer medidas, projeções e metas a serem cumpridas para equacionar seus problemas assistenciais. O plano deverá ser apresentado pela operadora 15 dias após a empresa receber o ofício de notificação da Agência informando que foram detectadas anormalidades administrativas graves na empresa.

Já o regime especial de Direção Técnica consiste em uma ação da ANS por meio da designação de um Diretor Técnico, que atua junto à operadora para implementação das ações corretivas necessárias ao restabelecimento do atendimento aos beneficiários.

O Diretor Técnico é o agente público nomeado pela Agência para atuar dentro da operadora e acompanhar a rotina da empresa. Após o diagnóstico da situação real, ele poderá orientá-la a adotar medidas para solucionar os problemas ou poderá constatar a impossibilidade da permanência dela no mercado por incapacidade de atendimento às exigências previstas na Lei nº 9.656/98 do ponto de vista administrativo e assistencial.
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ANS divulga exemplo de arquivo SIB-XML

A partir de 6 de junho de 2011, passa a ser obrigatório o envio de dados cadastrais de beneficiários por meio do SIB-XML. Com o intuito de ajudar as operadoras a se adaptarem ao novo formato de envio de dados de beneficiários, a ANS disponibiliza um exemplo de arquivo XML aderente ao padrão do aplicativo SIB-XML.

Para ver clique no link:

http://www.ans.gov.br/index.php/planos-de-saude-e-operadoras/espaco-da-operadora/198-manual-de-instalacao

Conforme pode ser percebido nesse arquivo, os dados que devem compor o input, para o cálculo do valor hash, por meio do algoritmo MD5, são os valores dos atributos das tags e os conteúdos das tags concatenados em uma única string, na ordem de ocorrência dos mesmos, desde o início do arquivo até o final, excetuando-se o epílogo do arquivo. Não devem ser considerados caracteres como espaço, tabulação, retorno de linha, etc, ou seja, caracteres de formatação/indentação do arquivo XML. Vale lembrar que o valor hash deve estar em caracteres maiúsculos.


Hospitais investem em obra para aumento de leitos
A falta de leitos no Brasil é um problema que sempre atingiu os hospitais públicos, pois além de não receberem verbas suficientes, não há espaço para atender os mais de 145 milhões de pessoas que dependem desse setor.

Nos últimos anos o setor privado também tem sofrido com essa deficiência. Prova disso é o fechamento de hospitais privados na região metropolitana de São Paulo, de acordo com informações divulgadas no mês passado. Nos últimos cinco anos, 15 hospitais fecharam e entre 2005 e 2009, mais de 11 mil leitos foram perdidos em todo o país. Outro fator que tem contribuído é o aumento da renda das famílias, proporcionando-as a busca por planos de saúde.

Para reter essa diminuição três grandes hospitais estão investindo em obras de ampliação para elevar o número de leitos. As obras incluem tanto deslocamento das áreas administrativas para liberar mais espaço, quanto a construção de novos prédios.

O Hospital Albert Einstein, que atualmente conta com 600 leitos, está investindo R$ 1,5 bilhão para elevar a 720 o número de leitos, além de outros projetos. Já o Hospital Sírio Libanês pretende dobrar seus atuais 350 leitos. 

Um outro exemplo que mostra a preocupação do setor privado com a assistência de seus consumidores é o Hospital Samaritano de São Paulo, que inaugurou mais um prédio com 60 mil m². Com o investimento de R$ 180 milhões o novo complexo tem 19 andares e conta com 23 leitos de UTI, 80 de internação e dois andares de medicina diagnóstica.  

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