Quarta-feira 15/08/2018
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Peluso debate na terça proposta que limita recursos a tribunais superiores
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, participa de audiência pública na próxima terça-feira (7), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para discutir a proposta de emenda à Constituição (PEC 15/2011), que reduz possibilidades de apresentação de recursos aos tribunais superiores.

Apresentada pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), a PEC propõe acabar com recurso extraordinário e recurso especial e substituí-los por ações rescisórias, com o objetivo reduzir o tempo de tramitação de processos judiciais. Em entrevistas à imprensa, Peluso tem manifestado apoio à proposta.

Para o presidente do STF, a PEC aumenta a importância das decisões dos Tribunais de Justiça dos estados, o que vai contribuir para que ações judiciais tenham solução mais rápida. Ele argumenta que a morosidade dos processos que correm na área criminal, por exemplo, gera na sociedade a percepção de impunidade, uma vez que um caso pode levar anos para ser decidido ou até mesmo prescrever.
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Mais fácil trocar o plano de saúde
Clientes de planos de saúde ganharam mais possibilidades de trocar de convênio, lançando mão da chamada portabilidade. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou a Resolução Normativa 252, no Diário Oficial da União, que amplia as alternativas para usuários mudarem de empresa sem a necessidade de cumprir novos prazos de carência.

Uma das principais mudanças é a diminuição do prazo de permanência mínima em plano que tenha direito à portabilidade. A carência caiu dos atuais dois anos para um ano.

Segundo a resolução da ANS, as novas medidas vão favorecer 12 milhões de usuários em todo o País. As alterações também vão valer para os contratos coletivos e os clientes de planos extintos, que englobam cerca de 5 milhões de pessoas.

Desde abril de 2009, é possível trocar de convênio sem ter que cumprir nova carência. Para a agência reguladora, a ampliação dos direitos "aumenta o poder de decisão do consumidor, faz crescer a concorrência no mercado e, em consequência, gera melhoria do atendimento prestado ao beneficiário′′.


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Juízes vão ao Supremo apoiar PEC dos Recursos
Cerca de 90 juízes de todo o Brasil compareceram ao Supremo Tribunal Federal para apoiar a PEC dos Recursos proposta pelo presidente da Corte, ministro Cezar Peluso. Representantes da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), e presidentes de Tribunais de Justiça estaduais estiveram presentes.

Ao agradecer a manifestação, o presidente do STF disse acreditar que esse movimento da magistratura é um fato inédito. “É um dia para ser celebrado”, comemorou. “Nós precisamos ter força, para mostrar para a sociedade que o trabalho da magistratura é um trabalho consciente, um trabalho sério e importante para a sociedade”, declarou.

Ao falar sobre a PEC dos Recursos, que faz com que decisões de segunda instância passem a ser executadas, independentemente da interposição de recursos às cortes superiores, o ministro frisou que até o momento nenhuma objeção à proposta fez “empalidecer” sua convicção de que está no caminho certo. Para o presidente, a maioria das críticas e objeções parte de equívocos.


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Perfil mudou nos últimos dez anos
Marcado por processos de adaptações à regulamentação, fusões, aquisições e ampliações, o setor de saúde suplementar está cada vez mais concentrado e exibindo características bastante diversas daquelas que apresentava entre 1998 e 2000, quando 1.968 operadoras - a maioria de pequeno porte - atuavam num mercado sujeito a riscos tanto para as empresas quanto para os consumidores.

A nova face, que começou a ser desenhada com a regulamentação e criação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) há uma década, mostra um mercado que tem quase metade do total de operadoras da época, vivendo às voltas com as rígidas determinações da ANS - entre as quais a comprovação de reservas financeiras para assegurar prestação de serviços com qualidade.

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Reforços no sistema

Repletas de usuários por conta do crescimento econômico do país, da expansão do mercado de trabalho formal e do aumento da renda dos brasileiros, as operadoras de planos de saúde anunciam investimentos na ampliação da capacidade física de hospitais e laboratórios e na modernização dos equipamentos médicos. A estratégia para responder a demanda por serviços médicos é a mesma na rede hospitalar privada, que obtém a maior parte de sua receita no atendimento aos beneficiários da medicina de grupo e das cooperativas médicas.

Apenas nos Estados da região Sudeste, que concentram mais de 65% dos contratos de planos de saúde e a maior rede hospitalar do país, os investimentos chegam a mais de R$ 1 bilhão. Pelo menos quatro novos empreendimentos deverão abrir mais de mil leitos em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Belo Horizonte, além de um em Recife.

"Ao se olhar os grandes prestadores hospitalares se verificará que todos tiveram investimentos em números de leitos e equipamentos modernos, inclusive com novos aparelhos cirúrgicos de robótica", diz o ex-ministro da Previdência José Cechin, diretor executivo da Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), que representa 15 grupos de operadoras privadas de planos de saúde responsáveis pelo atendimento de 20,2 milhões de beneficiários.


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CNJ reúne comitês gestores do Fórum da Saúde
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abre, na próxima quinta-feira (02/6), reunião técnica de dois dias com representantes dos comitês gestores que integram o Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, o chamado Fórum da Saúde. A reunião contará também com a presença de membros do Ministério da Saúde, das secretarias estaduais de Saúde e dos corregedores das justiças estadual e federal. O objetivo é discutir a melhor forma de se resolver as demandas judiciais – processos relacionados a este setor em tramitação nos tribunais, que atualmente correspondem a mais de 240 mil (240.980 no total).

Programada para acontecer na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília (localizado no Setor de Clubes Esportivos Sul), a reunião definirá também planos de trabalho e estratégias de atuação do Fórum - criado pelo CNJ para monitorar as demandas judiciais que envolvem assistência à saúde e propor medidas concretas para a solução dos conflitos. Dentre os temas a serem abordados, destacam-se o direito constitucional à saúde, bem como limites de jurisdição e deveres dos gestores públicos e privados no tocante à prestação de um bom atendimento à comunidade. 

Medidas práticas

De acordo com a coordenação do fórum, a discussão sobre a resolução destes tipos de demandas já tem apresentado medidas práticas, como a criação de núcleos de plantões judiciais para subsidiar os magistrados durante suas decisões em relação a tais casos, nos estados do Rio de Janeiro e da Bahia. E, também, por meio da realização de reuniões estaduais para discutir a questão. Destas reuniões, já foram realizadas duas – no Rio Grande do Sul e em Goiás – e estão sendo programadas outras três, em Minas Gerais, Mato Grosso e Ceará.


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Abramge luta pelo direito de reajuste das operadoras

A Associação de Medicina de Grupo do Estado de São Paulo (Abramge) alega falta de definição de modelo atuarial para a gestão dos planos. “O que a Abramge propõe é que as operadoras tenham direito de pleitear seu próprio índice de reajuste baseadas em sua matriz de custos”, disse o professor da Fipecafi Antônio Westenberg, durante VI Jornada Jurídica de Saúde Suplementar.


Contratos mal explicados geram conflitos entre hospitais e operadoras
A relação entre médicos e operadoras de planos de saúde tem sido assunto de discussão entre os membros do setor. Analisar os problemas existentes entre os profissionais destas áreas foi um dos temas apresentados no XI Congresso Brasileiro de Auditoria em Saúde, da Adh 2011, realizado nesta quinta-feira, (25). Segundo o diretor técnico do hospital Assistencial Bandeirantes, João Antônio Aidar, um dos principais motivos que geram a relação conflituosa entre auditores de hospitais e operadoras é devido às clausulas dos contratos que geram dúvidas.

“Atualmente existem contratos que estão defasados e acabam criando equívocos tanto em hospitais como em operadoras. Esses documentos devem ser elaborados com o máximo de clareza, como se fosse direcionado a um leigo”. 

Outro aspecto gerador de conflito está diretamente ligado aos avanços tecnológicos. Aidar explica que os novos recursos encareceram os custos dos procedimentos. “No momento em que os pacientes precisam ser submetidos aos novos tratamentos e não está presente nem no contrato nem na inclusão ou exclusão do pacote, tem se ai uma situação de conflito”. 

Além dessas questões também é possível citar problemas relacionados às internações, tratamentos específicos e pagamento de remédios.
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