Quarta-feira 15/08/2018
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Câmara anuncia acordo para votar Emenda 29 até 15 de julho
O presidente da Câmara, Marco Maia, anunciou nesta terça-feira (14) que houve acordo para colocar em votação, ainda neste semestre, o projeto que regulamenta a Emenda 29 e destina mais recursos para a saúde (PLP 306/2008). “Há um acordo entre todos os líderes e a minha proposta é votar até 15 de julho”, disse. As informações são da Agência Câmara.

O Plenário já começou a analisar o substitutivo do deputado Pepe Vargas (PT-RS) ao texto, mas a votação não foi concluída porque falta a análise de um destaque apresentado pelo DEM, na tentativa de inviabilizar a criação da Contribuição Social da Saúde (CSS). Segundo o texto atual, o tributo teria os moldes da extinta CPMF, mas Marco Maia garantiu que não haverá criação de imposto.

De acordo com Maia, não há nenhuma possibilidade de votação de criação de novos impostos. Ele afirma que esse será um dos temas discutidos com a nova ministra da Secretaria de Relação Institucionais, Ideli Salvatti.
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Einstein utiliza tecnologias móveis para gerir Pronto Atendimento
A satisfação dos pacientes atendidos no Pronto Atendimento (PA) do Hospital Albert Einstein só era medida por meio de queixas. A partir de maio de 2010, a instituição começou a desenhar um projeto a fim de analisar o dia a dia do PA como, por exemplo, fluxo de entrada e saída de pacientes, tempo de atendimento, deslocamento de equipes, além dos processos envolvidos durante a assistência à saúde. O projeto foi apresentado na sede da IT Mídia durante encontro “1.2.1 Network Saúde”, sob o tema “Mobilidade”.

De acordo com o gerente de TI do Hospital Albert Einstein, Alessandro Dalcim, foram pontuados os seguintes eixos para o início do trabalho: necessidade, objetivo, requisitos/tecnologia, fundamentação e implementação. 

“Procuramos olhar cada fase do PA. Desde o pronto socorro, triagem, pediatria, emergência, imagem, entre outros”, disse Dalcim. 

As tecnologias utilizadas pelo Einstein foram: sistema de localização através do Sistema de Localização tempo Real (RTLS), utilizando a infraestrutura Wireless do hospital. Além de um tag RTLS utilizado por cada paciente para localização dentro das salas de triagem, médicos e exames (raio-x, ultrassom, etc). 


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Planos de saúde poderão contratar resseguro

A CAE aprovou ontem projeto permitindo que empresas operadoras de planos de saúde sejam equiparadas a "cedentes" de resseguro e usem a classificação para contar com a possibilidade de contratar esse tipo de operação.

Resseguro é o instrumento que permite a uma companhia seguradora transferir a outra, total ou parcialmente, um risco assumido em decorrência da venda de um seguro.

O projeto (PLS 259/10) é do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) e recebeu emendas do relator, Armando Monteiro (PTB-PE), por isso passará por uma segunda votação na CAE antes de seguir ao Plenário para decisão final. Se passar, será ainda encaminhado para deliberação na Câmara.

Na justificação do seu projeto, Demóstenes disse que sua intenção ao propor a alteração nessa lei foi garantir a isonomia entre os planos e seguros de saúde e as companhias de seguro em geral.


Inglaterra: reforma do sistema de saúde
O primeiro-ministro britânico David Cameron apresentou ontem uma versão suavizada do ambicioso projeto de reforma do sistema de saúde britânico, temido pela opinião pública e duramente criticado pelos profissionais do setor e pelos sindicatos.

"Ouvimos, tiramos lições e aperfeiçoamos nosso projeto para o NHS", o National Health Service (Sistema Nacional de Saúde), explicou Cameron em uma entrevista coletiva à imprensa após uma pausa de dois meses para consultar uma comissão de especialistas.
A nova versão desta importante reforma retoma em grande parte as conclusões da comissão.

A polêmica ficou concentrada inicialmente no papel crescente concedido ao setor privado, que suscitou temores de uma privatização do NHS, e na transferência prevista da gestão do orçamento de saúde a consórcios de médicos particulares.

Segundo a reforma inicial, esses consórcios deveriam ser administrados a partir de 2013 pelos próprios médicos, muitos dos quais consideravam que não estavam formados para trabalhos administrativos.
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Corrida pelo crescimento
É semelhante à expectativa de estar a postos na largada. Diversas seguradoras esperam o sinal verde para avançar com novos produtos em um dos mercados mais promissores para a indústria de seguros mundial: o Brasil. O microsseguro e os planos de previdência vinculados à saúde, que podem ganhar regulamentação própria ainda este ano, são alguns exemplos da diversificação que promete chegar dentro de um cenário ainda modesto, mas que, graças às grandes obras de infraestrutura em andamento e previstas, e a uma classe média em expansão, vem dando sinais de se robustecer.

A Confederação Nacional de Seguros (CNSeg) informa que nos últimos dois anos o mercado apresentou crescimento médio três vezes acima do PIB. De acordo com a CNSeg, mantidas as tendências de aumento do PIB e estabilidade econômica, em 2011 as vendas do mercado segurador devem atingir cerca de R$ 205 bilhões, incluindo os segmentos de saúde, previdência complementar aberta e capitalização. Espaço para crescer não falta. Hoje, o mercado de seguros representa 3,52% do PIB, se incluído apenas o segmento de saúde administrado por seguradoras — ou seja, tirando desse cálculo cooperativas, medicina de grupo e autogestão.
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Câmara instala comissão para analisar piso salarial de agente de saúde
A Câmara instalou nesta quinta-feira uma comissão especial para analisar a definição de um piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A comissão vai dar parecer sobre o Projeto de Lei 7495/06, que regulamenta as atividades dos agentes e cria cargos na Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

Diversas propostas serão analisadas em conjunto, como o PL 6111/09, que define o piso nacional da categoria em R$ 930 mensais para profissionais com formação em nível médio. O tema foi debatido nesta manhã, em audiência da Comissão de Seguridade Social e Família.

Segundo deputados que participaram da audiência, a comissão especial foi criada em resposta à mobilização da categoria. Os agentes de saúde lotaram oito plenários da Câmara para acompanhar o debate.

A criação de um piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias está prevista na Emenda Constitucional 63, de 2010. A emenda estabelece que uma lei federal definirá o regime jurídico, o piso, as diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades da categoria. Segundo essa emenda, caberá à União prestar assistência financeira complementar aos estados e aos municípios para o cumprimento do piso salarial.


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Registro oficial permite consulta sobre indisponibilidade de sistemas do site do STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba de lançar uma nova funcionalidade em sua Sala de Serviços Judiciais, que permite aos advogados e procuradores consultar a indisponibilidade dos sistemas Diário de Justiça Eletrônico, Peticionamento Eletrônico e Visualizador de Processo Eletrônico. Com isso, o Tribunal passa a oferecer um registro oficial dos momentos em que, por alguma falha ou programação, essas aplicações do portal ficaram indisponíveis.

O lançamento da consulta foi motivado pela quantidade de petições dos advogados requerendo aumento de prazo pela queda de aplicativos do portal, que podem ser decorrentes de falhas na rede do Tribunal ou da própria conexão do advogado com a internet. Nessa consulta, está disponível o registro oficial das indisponibilidades dos principais sistemas de internet do STJ, que podem servir de base para a petição do advogado. A ferramenta permite consultas com intervalo de até 20 dias. Ao final, a página mostra, também, uma relação dos últimos registros incluídos.
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