Domingo 21/10/2018
Advocacia Dagoberto J.S.Lima - Newsletter
“Decisão da ANS pode prejudicar planos de saúde”, diz Abramge

A inclusão de mais 60 procedimentos médicos na cobertura obrigatória dos planos de saúde poderá prejudicar a situação financeira das operadoras, alertou a Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge).

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou dia 2 a lista com cerca de 60 serviços que terão de ser oferecidos pelos planos de saúde a partir de janeiro de 2012.

Leia mais +
Justiça derruba decisão que permitia boicote de médicos a planos de saúde

O TRF (Tribunal Regional Federal) derrubou uma decisão  liminar  ( decisão  provisória )  que suspendia medidas do Ministério da Justiça para evitar boicote de médicos a planos de saúde, na tentativa de conseguir remunerações melhores.

Em  maio,  a  SDE  ( Secretaria  de  Direito Econômico) do Ministério da Justiça proibiu os médicos de paralisar o atendimento aos pacientes de planos de saúde e a coordenar o descredenciamento em massa desses profissionais em relação às operadoras de saúde.

Leia mais +
Regras para adaptação e migração de contratos entram em vigor

Passa a vigorar nesta quinta-feira, dia 4 de agosto, a Resolução Normativa nº 254 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que dispõe sobre a adaptação e migração de contratos individuais/familiares e coletivos antigos. A resolução poderá beneficiar cerca de nove milhões de usuários de planos de saúde que hoje não são regulamentados pela ANS, pois foram firmados antes de janeiro de 1999, quando entrou em vigor a Lei nº 9.656/98, que regula o setor de planos de saúde.

Leia mais +
Cirurgiões cardiovasculares ameaçam romper contratos

Cirurgiões cardiovasculares que operam em hospitais privados e filantrópicos ameaçam rescindir contrato com planos de saúde a partir de 8 de agosto, no Rio. A categoria alega que há oito anos não há reajuste. A suspensão das cirurgias atinge o Bradesco Saúde e Geap, além de planos de autogestão, como Banco Central e Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae).

Em  2010,  em  movimento  semelhante,  os cirurgiões ameaçaram deixar de operar pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Conseguiram reajuste.

Leia mais +
STF diz que Judiciário não pode interferir na tabela do IR

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (2), por 9 votos a 1, que o Poder Judiciário não pode determinar a atualização da tabela do Imposto de Renda da pessoa Física nem dos limites de dedução com base na correção monetária. A Corte voltou ao trabalho nesta segunda-feira (1º), depois de 30 dias de férias. O ministro Joaquim Barbosa não voltou ao trabalho porque tirou nova licença médica de 30 dias. A ação contra o congelamento da tabela do imposto foi proposta pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Belo Horizonte e aguardava julgamento havia oito anos.

Leia mais +
′Lei não é para punir, e sim criar uma nova cultura′, diz secretário de Saúde

O secretário de Saúde de São Paulo, Giovani Guido Cerri, afirmou que o governo fará uma ampla campanha educativa para conscientizar as pessoas sobre os riscos do consumo de álcool por adolescentes. Afirmou que o objetivo da lei não é punir, e sim criar uma nova cultura nas pessoas - assim como ocorreu com a lei antifumo.

Cerri afirma, entretanto, que donos de postos de gasolina terão de ficar atentos à legislação, já que o pátio em que os jovens costumam beber é de responsabilidade deles. Diz ainda que donos de estabelecimentos onde são realizadas festas de formatura também poderão ser responsabilizados, caso o consumo de álcool ocorra livremente. Leia trechos da entrevista concedida ao jornal O Estadode S. Paulo.

Leia mais +
Copyright © Advocacia Dagoberto J. S. Limaunitri