Sexta-feira 23/02/2018
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Comissão se reúne hoje para votar projeto sobre empresa de serviços hospitalares

A comissão especial que analisa o Projeto de Lei 1749/11, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), se reúne às 14h30 para votar o parecer do relator, deputado Danilo Forte (PMDB-CE). A reunião ocorrerá no Plenário 9.

O anúncio da reunião foi feito hoje, apesar de o presidente da comissão, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), ter afirmado na semana passada que a comissão não votaria o projeto, em razão de tumulto provocado por servidores dos hospitais universitários que protestaram contra o projeto.

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Estados deixaram de aplicar R$ 2 bi na saúde, diz governo

Um levantamento do Ministério da Saúde aponta que, em 2009, dez Estados não investiram o mínimo de 12% de suas receitas no sistema de saúde. O percentual mínimo é determinado pela Emenda 29, e se aplica à União, aos Estados e aos municípios. Segundo as contas do Ministério da Saúde, juntos, esses dez Estados deixaram de aplicar cerca de R$ 2 bilhões no setor. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

O pior Estado nesse ranking foi o Rio Grande do Sul, que destinou para a área apenas 5% de sua receita. Goiás, que vem em seguida, aplicou 10,25%. São Paulo também aparece no levantamento entre os Estados que não cumpriram o mínimo fixado pela emenda 29. Segundo o ministério, o Estado destinou 11,57% de sua receita para a Saúde.

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Ministério destina mais de R$85 mi para qualificação de profissionais

Na última quinta-feira, (15), o Ministério da Saúde destinou novos recurso para as ações de qualificação de profissionais que atuam em todos os níveis de atenção no Sistema Único de Saúde (SUS). Até o final deste ano, o governo federal investirá mais R$ 85 milhões na Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, conforme estabelece a Portaria 2.200 , publicada no Diário Oficial da União   

Os recursos financeiros são destinados ao atendimento das demandas e prioridades na formação e qualificação da força de trabalho da rede pública, estabelecidas no Pacto pela Saúde – um conjunto de reformas institucionais pactuado entre os três entes que administram e financiam o SUS (União, Estados e Municípios).

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Padilha defende aprovação da regulamentação da Emenda 29

Nova York - O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, defendeu hoje (19) que os parlamentares aprovem a regulamentação da Emenda 29 – que garante mais recursos para a saúde. Padilha disse que isso permitirá o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e abrirá caminhos para a ampliação dos financiamentos para o setor.

A votação da regulamentação da emenda está marcada para quarta-feira (21). Amanhã (20), uma comissão geral discutirá os principais pontos do projeto como a preparação para a votação no plenário.

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Brasil gasta com saúde pública metade do que investem países como Alemanha e Canadá

A criação do SUS (Sistema Único de Saúde), em 1988, e o crescimento econômico não foram suficientes para ampliar os recursos da saúde no Brasil ao longo dos anos, segundo os especialistas consultados pelo R7. Os atuais gastos com a saúde pública no país ficam muito abaixo do que é investido por nações que também oferecem saúde gratuita, como Reino Unido, Alemanha, Canadá e Espanha.

Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil gastou 3,6% do PIB (Produto Interno Bruto, ou a soma de todas as riquezas do país) com a saúde pública, em dados de 2008 – último balanço oficial contando Estados e municípios.

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