Quinta-feira 16/08/2018
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Para Dilma, 10% para saúde é ′inaceitável′

O governo vai se mobilizar para impedir que o Senado ressuscite no projeto de lei complementar que regulamenta a Emenda 29 o mecanismo que obriga a aplicação de 10% da receita corrente bruta da União na saúde. A estimativa é que essa vinculação represente mais R$30 bilhões por ano. A presidente Dilma Rousseff classificou ontem como "inaceitável" a aprovação pelos senadores dessa proposta.

 

"Temos de trabalhar para impedir que isso passe no Senado", afirmou Dilma, durante reunião ontem com a coordenação política do Palácio do Planalto. O governo alega não dispor de recursos para fazer essa vinculação. "É inviável destinar 10% da receita da União para a saúde. O governo deixou isso bem claro", disse o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves. Em 2010, o governo destinou cerca de R$ 60 bilhões para o setor.

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Câmara rejeita ressarcimento do SUS em caso de acidente de trabalho

A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou na quarta-feira (14) o Projeto de Lei 4972/09, da deputada Rebecca Garcia (PP-AM), que obriga as empresas a ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) das despesas decorrentes da assistência prestada aos seus empregados vítimas de acidente do trabalho ou doença profissional. A proposta será arquivada, a menos que haja recurso para que seja analisada pelo Plenário.

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Presidente da Câmara defende uso de impostos já existentes para financiar a saúde

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), voltou nesta segunda-feira (26) a descartar a possibilidade de propor a criação de um novo imposto para financiar a saúde.


Para ele, o melhor seria fazer uma readequação dos tributos já existentes para garantir mais recursos. Na semana passada, a Câmara aprovou a Emenda 29, que fixa o quanto a União, os Estados e os municípios devem investir em saúde, mas tirou do texto a base de cálculo da CSS (Contribuição Social para a Saúde), inviabilizando sua cobrança.

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Contrário a novo imposto para saúde, Jorge Gerdau diz que é preciso aprimorar gestão
Após reunião da Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade que discutiu entre outros temas a gestão da saúde no país, Jorge Gerdau disse que é contrário à criação de um imposto para financiar a saúde até que se tenha aprimorado a gestão da área.

 

“Enquanto houver deficiências de gestão como se tem na área de saúde não se deve criar mais impostos. Sou contra qualquer aumento de imposto enquanto eu não possa dizer: esgotei minha melhoria de gestão”, destacou o presidente da câmara. “O país tem que aprender a gerenciar sem fazer aumento da carga tributária”, completou.

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ANS quer revisar Índice de Desempenho da Saúde Suplementar

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou ontem (21), no Diário Oficial, a Consulta Pública nº 46, que apresenta proposta para a revisão dos indicadores componentes do Índice de Desempenho da Saúde Suplementar (IDSS), do Programa de Qualificação de Operadoras.

 

Entre os dias 28 de setembro a 27 de outubro, toda a população poderá enviar contribuições para a consulta pública, preenchendo formulário publicado no sitio da ANS. A proposta foi redigida com base nas discussões da Câmara Técnica criada especificamente para tratar do assunto.

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68ª reunião da Câmara de Saúde Suplementar

A 68ª reunião da Câmara de Saúde Suplementar foi realizada, nesta quinta-feira, 22 de setembro, no Rio de Janeiro, reunindo representantes do setor de saúde suplementar, de órgãos de defesa do consumidor, da sociedade civil e a da ANS.

 

O encontro teve início com a leitura dos informes, que trataram das últimas consultas públicas realizadas, as principais Resoluções Normativas publicadas e as últimas Súmulas Normativas aprovadas pela Diretoria Colegiada. 

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