Segunda-feira 20/08/2018
Advocacia Dagoberto J.S.Lima - Newsletter
Audiência discutirá projeto que exige presença de dentista em hospitais

A Comissão de Seguridade Social e Família promove nesta terça-feira (4) audiência pública para discutir o Projeto de Lei 2776/08, que torna obrigatória a presença de dentistas em todas as unidades de terapia intensiva (UTIs), em clínicas e em hospitais públicos e privados em que haja pacientes internados.

De acordo com a proposta, será exigida a presença de cirurgiões-dentistas nas equipes de UTIs. Em hospitais e clínicas, deverá haver um profissional de Odontologia com qualificação para atuar na área.

Leia mais +
Profissionais da saúde criticam projeto do "Ato Médico"

Uma audiência sobre o polêmico projeto de lei do "Ato Médico" colocou médicos de um lado e psicólogos, fisioterapeutas, enfermeiros e farmacêuticos de outro. O projeto foi debatido na quinta-feira na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.

Enquanto entidades médicas defenderam o projeto, que define os atos que só o médico pode fazer, representantes de outras áreas de saúde criticaram a proposta.

Leia mais +
Diretora-geral do Senado responde a dúvidas relacionadas ao Sistema Integrado de Saúde

A Secretaria Especial de Comunicação do Senado (Secs) divulgou nesta sexta-feira (30) a entrevista concedida pela diretora-geral do Senado, Doris Peixoto, para responder a perguntas relacionadas ao Sistema Integrado de Saúde do Senado (SIS), que teve os valores de contribuição reajustados nesta semana.

Leia mais +
ANS amplia cadastro de profissionais para atuação junto às operadoras

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está promovendo a ampliação de seu banco de dados de profissionais que poderão ser chamados para atuar junto às Operadoras de Planos de Assistência à Saúde nos casos de instauração de regimes especiais de Direção Fiscal e Liquidação Extrajudicial.

Os regimes especiais de Direção Fiscal e Liquidação Extrajudicial são decretados, conforme a gravidade do caso, quando a ANS detecta insuficiência das garantias do equilíbrio financeiro, anormalidades administrativas ou econômico-financeiras graves em uma Operadora de Planos de Assistência à Saúde, que coloquem em risco a continuidade e a qualidade da assistência prestada aos seus beneficiários.

Leia mais +
Justiça proíbe reserva de leitos para plano de saúde

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou recurso do governo do estado e manteve proibida a reserva de 25% dos leitos de hospitais públicos geridos por Organizações Sociais (OS) para pacientes particulares e com plano de saúde. A reserva está prevista em decreto estadual contestado na Justiça pelo Ministério Público (MP).

O desembargador José Luiz Germano, responsável pela decisão, disse que a prática poderia causar uma concorrência desleal entre os hospitais privados e os geridos pelas organizações sociais, ferindo a Constituição. 

Leia mais +
Copyright © Advocacia Dagoberto J. S. Limaunitri