O lado do STJ sobre planos de saúde

O Anuário da Justiça Saúde Suplementar informa que o Superior Tribunal de Justiça votou mais a favor de empresas do que de consumidores em processos ligados a planos de saúde julgados pela corte em 2018, aponta Mônica Bergamo, na Folha. Segundo o documento, os planos de saúde são hoje o segundo tema mais apreciado pelo tribunal.

Entre os temas discutidos estão casos de “se operadoras precisam fornecer remédios importados sem registro da Anvisa; se é válido o reajuste da mensalidade de planos baseado na faixa etária do beneficiado; e se ex-empregados têm direito de permanecer em plano de saúde custeado exclusivamente pelo ex-empregador”, diz a publicação.

De acordo com nossa advogada, Aureane Pinese, este primeiro anuário aponta que os Ministros do Superior Tribunal de Justiça votaram mais a favor das operadoras de Planos de Saúde do que dos consumidores, em processos de janeiro a setembro de 2018. “Pelo estudo, as ações envolvendo planos de saúde já ocupam o segundo lugar nos temas com maior número de ações. Foram consideradas decisões de vários temas, como se é válido o reajuste da mensalidade de planos baseado na faixa etária do beneficiado e se ex-empregados têm direito de permanecer em plano de saúde custeado exclusivamente pelo ex-empregador”, esclarece.

Fonte: BR18

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