Workshop detalha novo processo de atualização do Rol

Trata de Workshop para esclarecimentos acerca da Resolução Normativa 439/2018, da ANS, que dispõe sobre processo de atualização periódica do Rol de procedimentos e Eventos em Saúde, no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar, que está em vigor desde 12/12/2018.

Esta Resolução modifica o processo, até então utilizado pela ANS, para a revisão do rol de procedimentos mínimos obrigatórios de coberturas para os planos de saúde.

Uma das principais novidades é a, chamada pela ANS, ampliação da participação social no pleito por incorporações.

Por essa razão um dos principais temas do mencionado encontro será a apresentação do FormRol – formulário eletrônico que passa a ser o canal exclusivo para envio das contribuições pela sociedade. A ferramenta será disponibilizada no portal da ANS, para toda a sociedade, sempre no início dos ciclos de atualização, permitindo a participação social em dois momentos: na fase inicial e, posteriormente, na habitual Consulta Pública que precede a publicação da nova lista de coberturas obrigatórias.

Permanecessem sem mudança, conforme dita a ANS, as revisões periódicas a cada dois anos, a análise de técnicos da ANS e participação do Cosaúde no debate, observância dos princípios de ATS (Avaliação de Tecnologias em Saúde), da saúde baseada em evidência e do equilíbrio econômico do Setor, Consulta pública aberta a toda a sociedade ao final do processo. 

Por  Aureane Rodrigues da Silva Pinese, advogada do Dagoberto Advogados. 

Confira a notícia na íntegra no site da ANS, clicando aqui.

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